Advogado Criminal

A Advocacia Cleber Puglia Gomes possui profissionais altamente qualificados e especializados em Direito Penal, operando de maneira consultiva, preventiva e contenciosa a favor da vítima ou em defesa do acusado, sejam estes pessoas físicas ou jurídicas.

Nossos profissionais buscam obter os melhores resultados e são capacitados para atuar em todas as fases do processo criminal, desde a audiência de custódia (em casos de prisão em flagrante), até a fase de aplicação efetiva da pena.

Advogado Criminal em Rio Preto

Entende-se que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; na coação, uma violação à liberdade individual; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana". Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: propriedade, liberdade e vida.

O direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Esta forma de encarar as funções do direito penal vem da velha tradição liberal. Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito. Em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas.