POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SEÇÃO 1 –INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do website, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do website www.advocaciacleberpugliagomes.com.br, com o objetivo de demonstrar total transparência ao usuário..

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Regulamento da União Europeia nº 2016/6790.

Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2–QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS E COMO É O PROCEDIMENTO DE COLETA?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

• Quando o usuário e o visitanteacessam o websiteo provedor automaticamente acessa o endereço IP do local em que a máquina do usuário e do visitante está localizada, ficando o usuário e o visitante cientes desde já.
• Ao clicar na aba “contato”, o usuário e o visitante são direcionados a uma página que solicita o preenchimento de dados de identificação básicos, como: nome completo, telefone, e-mail, cidade e estado.
• Os dados preenchidos, como: nome completo, telefone,e-mail, cidade e estado; são enviados para um e-mail em que apenas os advogados do escritório tem acesso, ficando as informações depositadas naquele ambiente até que um dos advogados abra o e-mail e entre em contato.
• Após um dos advogados do escritório entrar em contato com o usuário ou visitante, duas alternativas podem ocorrer: a)caso o usuário ou visitante decida contratar os serviços do escritório, seus dados são transferidos manualmente para uma pasta física, a ser guardada em um arquivo dentro do escritório, e o e-mail de contato deletado permanentemente; b)caso o usuário ou visitante opte por não contratar os serviços do escritório, o e-mail de contato e todos os seus dados pessoais são deletados permanentemente.

SEÇÃO 3 –PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais que recolhemos dos usuários e visitante possuem o único e exclusivo propósito de atender às solicitações que nos são enviadas, prestando esclarecimentos quando necessário, e utilizandoos dados para agilizar o preenchimento de procurações e contrato de honorários caso o usuário ou visitante decida pela contratação dos serviços do escritório.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário ou visitante, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 4 –POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma através do envio de um e-mail contendo todas as informações solicitadas no campo “contato”. Somente os advogados do escritório possuem acesso ao e-mail, e após a abertura do e-mail e respectivo contato com o usuário ou visitante, mesmo que haja ou não a contratação dos serviços deste escritório, o e-mail é excluído, conforme informação disponibilizada na Seção 2.

Caso haja a contratação do escritório, o período de armazenamento dos dados do usuário ou visitante se estenderá por até cinco anos após o trânsito em julgado da demanda ajuizada. Após este período os dados são excluídos do arquivo físico e de eventual arquivo digital.

Os dados podem ser removidos antes do prazo descrito no parágrafo anterior se o usuário ou visitante solicitarem, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

SEÇÃO 5 –SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

O escritório se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

O escritório não se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário ou visitante, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O escritório se compromete a comunicar o usuário ou visitante em caso de alguma violação de segurança dos dados pessoais do usuário ou visitante.

Os dados armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, o escritório poderá divulgar as informações caso seja obrigado pela lei a fazê-lo.

SEÇÃO 6 –COMPARTILHAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE DADOS A TERCEIROS

Os dados pessoais do usuário e visitante não são compartilhados publicamente, ficando desde já ciente que são recolhidos somente para uso interno, e apenas os advogados do escritório possuem acesso.

A única hipótese de os dados pessoais do usuário e visitante serem compartilhados com terceiro diz respeito no caso de um dos advogados do escritório constatar a necessidade de qualquer tipo de perícia, seja documental ou médica.

Contudo, mesmo se houver a necessidade de perícia e consequente compartilhamentode dados com terceiro, o usuário ou visitante será previamente informado, e o compartilhamento só irá ocorrer se for autorizado.

SEÇÃO 7 –COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário de acesso, e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor do website possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e visitante do website www.advocaciacleberpugliagomes.com.br, manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao website. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do website podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 8 -CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais ao website, o usuário e visitante está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário e visitante, ao enviar seus dados, manifesta conhecer os seus direitos, podendo exercitá-los a qualquer hora se desejar que seus dados sejam excluídos do arquivo do escritório, seja físico ou digital.

SEÇÃO 9 –ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essas Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no website. Ao fornecer suas informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

SEÇÃO 10 –JURISDIÇÃO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP, em que o escritório está localizado.